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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2006
Marques Mendes quer julgamento para descobrir a verdade sobre Camarate [06-12-2006]

 Director: José Luís Moreira da Silva
Nº  - 11 Dezembro 2006

     
 
Luís Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa defenderam Segunda-feira, 4 de Dezembro, a realização de um julgamento sobre Camarate, considerando ser uma «vergonha para a democracia» continuar por esclarecer a queda do avião que matou Francisco Sá Carneiro. «Vinte e seis anos depois Camarate está por esclarecer. Há vinte e seis anos que se persegue a verdade. Vinte e seis depois ninguém compreende que tudo esteja por esclarecer», declarou o presidente do PSD, durante um almoço-conferência com jovens, para assinalar o 26.º aniversário do desaparecimento do fundador do Partido Social Democrata.
Qualificando «uma vergonha para a democracia» a queda do avião que matou o então primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e o antigo ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, além do chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Patrício Gouveia, assim como dos dois pilotos do aparelho, Marques Mendes reclamou uma vez mais a realização de um julgamento sobre o caso, para resolver «a mancha» que continua a existir na democracia portuguesa.
 
Questionado sobre as negociações entre o PSD e o PS, no âmbito da revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, Marques Mendes manifestou existirem já «uma série de contactos e reuniões para encontrar uma solução concreta», para permitir que Camarate vá a julgamento.
 
No âmbito desta questão, o PSD entende que deve ser obrigatória a acusação pelo Ministério Público, quando o Parlamento apurar indícios de crime do qual tenha resultado a morte de uma alta figura do Estado (Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro).
 
Marcelo Rebelo de Sousa, por seu turno, apelou igualmente à necessidade de se realizar um julgamento sobre o caso, considerando que há na opinião pública «o desejo legítimo de saber o que se passou». «A opinião pública sente que era útil que se criassem condições para apurar o que se passou em Camarate», insistiu.
 
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda Sá Carneiro, como homem e como político, assinalando a sua grande inteligência, lealdade e grande humildade cívica. «Concentrava-se no essencial, não perdia um minuto com o acessório», lembrou, evocando ainda as qualidades invulgares de Sá Carneiro, que era também «um bon vivant» e um homem tímido.
 
Da faceta política de Sá Carneiro, Marcelo Rebelo de Sousa destacou o seu gosto pelas reformas. «Era um reformista que gostava de rupturas. Visceralmente era um reformista, ia até ao limite para fazer as coisas por essa via, mas, se via que assim não dava, fazia a ruptura e quando avançada para a ruptura era de uma coragem ilimitada», recordou, sublinhando que mais de 20 anos após a morte de Sá Carneiro, «o país está a dar-lhe razão».
 

publicado por JSD às 12:42
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Sexta-feira, 8 de Dezembro de 2006
JSD manifesta a sua indignação...

 

 

Face aos recentes desenvolvimentos em relação ao caso Camarate e suspeita de existência de crime na morte do então Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, dos acompanhantes e pilotos, a JSD lamenta aquilo que apelida de falência do sistema de justiça na busca da verdade do caso.

 

Adianta Daniel Fangueiro, Presidente da JSD que “em pleno século XXI não podemos ficar indiferentes a esta situação verdadeiramente lamentável. Este caso demonstra a falência do nosso sistema de justiça”.

 

Neste sentido, a JSD irá propor a alteração do Código de Processo Penal de modo a permitir que, sempre que relativamente a processos prescritos se verifiquem fortes indícios da prática efectiva de crime, o Procurador-Geral da República possa determinar a reabertura do mesmo.

 

Entende a JSD que apenas assim se efectiva e garante os princípios fundamentais do Estado Direito Democrático.

 

A JSD irá ainda durante esta semana requerer a realização de audiências com o Presidente da Republica, com o Procurador Geral da República e com o Ministro da Justiça para discutir este problema.

 

Daniel Fangueiro afirmou ainda que convidará para uma reunião de trabalho com os órgãos dirigentes da JSD o advogado da família das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, e o Presidente da última comissão parlamentar de inquérito ao caso de Camarate, Deputado Nuno Melo, com o intuito de ouvir a sua versão sobre a matéria e assim contribuir para o cabal esclarecimento de um crime que deve envergonhar o nosso país.

 

Afirma Daniel Fangueiro que “a JSD não descansará nem se resignará enquanto os culpados por este terrível crime não forem devidamente punidos. Será a nossa geração a descobrir a verdade sobre Camarate”.

 

 

Lisboa, 30 de Novembro de 2006

 

A Comissão Política Nacional da JSD

publicado por JSD às 18:26
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