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Terça-feira, 23 de Maio de 2006
Alvito vai ter finalmente Comissão de Festas

Foi com alegria que recebemos a noticia da formação de uma comissão de festas para a realização das FESTAS DA VILA DE ALVITO.

As festas locais, tem na sua origem uma tradição religiosa popular, que com a formação de uma comissão de festas com o objectivo de organizar tais festejos, se pode entender como o regresso as origens das festas de Alvito.
As festas são para o povo, como tal devem ser organizadas pelo povo, porque ele melhor que qualquer autarca ou dirigente associativo, sabe o que a população gostaria de ver de novo nas festas locais, que nos últimos anos tem vindo a perder o fogo de outros tempo.
A JSD acredita que é o caminho certo, sempre defendemos a criação de uma comissão de festas na freguesia de Alvito, totalmente formada por habitantes da freguesia e sem interesses políticos, pois no nosso entender o mal das festas nos anos passados tem residido no aproveitamento politico das festas tradicionais.


Esperemos que a receita seja a acertada, para bem desta tradição. A JSD acredita que sim!

sinto-me: Contente
publicado por JSD às 10:32
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Segunda-feira, 22 de Maio de 2006
Claudia Gonçalves apresenta proposta tematica no XXIX Congresso Nacional do PPD/PSD

Proposta temática apresentada no XXIX Congresso Nacional
do PPD/PSD

 

Cláudia Gonçalves na apresentação da proposta
…”Pelo Direito ao Colo”…


No Programa do Partido Popular Democrático encontramos várias referências à
Democracia Social, valorizando a Liberdade, a Igualdade e a Solidariedade.
O combate ás desigualdades Sociais, a Qualidade de Vida, a Família, a mulher, a
juventude, as politicas educacionais e de saúde, a segurança social, são apenas
algumas das opções programáticas assumidas por Francisco Sá Carneiro no I
Congresso Nacional em Novembro de 1974.
No entanto não encontramos uma única referência à CRIANÇA.
Passados dezoito Anos em Novembro de 1992, sob a Presidência de Cavaco Silva, o
Programa do Partido Social Democrático foi actualizado, com avanços
significativos na Politica de Solidariedade, assumindo a Pessoa Humana como
fundamento anterior à Sociedade e ao Estado.
Mas, uma vez mais a CRIANÇA fica ausente dos objectivos da Social-Democracia
para Portugal.
Esta é uma lacuna que urge corrigir!
Portugal tem mais de 500 mil Crianças em risco, se considerarmos apenas as que
existem na mancha de cidadãos que vivem abaixo do limiar da pobreza e que o INE
computa em 2 milhões de cidadãos. Ou seja, temos Crianças que apesar de lidadas
com afecto, pela sua baixa condição sócio-familiar, não estão em perigo, mas
correm risco.
Lamentavelmente o Estado confunde risco com perigo e acaba por…só falar em
vítimas.
É, pois, urgente clarificar o discurso e não permitir mais mistificação de conceitos,
porque eles inibem as soluções adequadas.
Em Portugal há cerca de 100 Crianças, por dia, vítimas de maus-tratos, na maioria
não reportados nem conhecidos.
Negligência, abandono, espancamento, coacção, abuso sexual, exploração infantil,
etc…, são só alguns dos exemplos de formas de violência contra Crianças.
Apesar disso o sistema de protecção de Crianças é praticamente ineficaz e as
medidas em curso, ou anunciadas, não vão ter qualquer efeito porque a matriz de
protecção, da responsabilidade da segurança social é, em si mesma, garante da
ineficácia.
Os Tribunais são mantidos afastados. E as Comissões de Protecção são uma figura
desacreditada, inapta e desresponsabilizada.
O Acolhimento de crianças em perigo, ou não se faz, ou faz-se tarde demais, na
maioria das vezes, e tem cariz depositário, por longos anos.
Este acolhimento tradicional é, em si mesmo, um mau-trato. Só que o Estado
alimenta-o porque lhe convém não ter de enfrentar uma intervenção precoce,
interdisciplinar, cientificada, temporária e segura nas crianças.
Há, contudo, um modelo operante em Portugal, criado há mais de 20 anos, pelo Dr.
Luís Villas Boas, galardoado Internacionalmente e muitas vezes esquecido
Nacionalmente, que opera 365 dias por ano com Crianças dos 0 aos 5 anos, em
perigo ou já vitimadas. Chama-se Emergência Infantil e tem como fim último
reencaminhar a Criança para a sua família biológica ou quando tal não for possível,
promover a sua Adopção. Este é, seguramente, um dos melhores modelos que deve
servir como exemplo e de referência no nosso País.
Não há direitos sem o direito. Não há desenvolvimento sem saúde e educação.
Assim é preciso sinergizar esforços e responsabilidades, sob a égide dos tribunais,
em favor dos projectos de vida de toda e cada uma das nossas Crianças em perigo,
em risco ou já vitimadas.
Elas, como todas, têm direito a uma família. À sua, em primeira instância ou a uma
adoptiva, se a sua juridicamente for inibida do poder paternal, ou inexistente.
Nenhum cidadão ou casal tem direito à adopção…a Criança é que tem direito a
uma família! Sempre que possível biparental, pai e mãe.
Excepcionalmente, está na lei, um pai ou uma mãe. Nunca, situações novas que não
têm enquadramento no Direito natural.
Há um trabalho de afirmação urgente da Criança como cidadão de direito, muito
para além da cantilena que todos ouvimos sobre o tema.
Cabe a cada um de nós o papel de vigilantes das Crianças, exigindo que a
Convenção sobre os Direitos da Criança seja cumprida para que …“a Criança
possa viver uma vida individual na Sociedade e ser educada no espírito dos Ideais
proclamados na carta das Nações Unidas e, em particular, num espírito de paz,
Dignidade, Tolerância, Liberdade, Igualdade e Solidariedade”…
A CRIANÇA tem de passar a ser tema Politico e Agenda em Portugal!
Neste sentido o XXIX Congresso Nacional do PPD/PSD delibera:


• Recordar ao Governo que “Portugal tem cerca de 17000 Crianças sem projecto
de vida (11000 em instituições e 6000 em famílias de acolhimento), pelo que é
urgente desinstitucionalizar e passar do acolhimento-depósito para o
acolhimento-passagem.


• Reconhecer a urgência em acabar com as famílias de acolhimento (falsas
famílias para as s, na faixa etária dos 0 aos 5 anos) e fomentá-las para a faixa 6-
18 anos, evitando a sua ida para instituições onde na melhor hipótese, acabarão
como sendo “filhos de casa ou da obra” vazios de afecto.


• Relançar a adopção como Instituto Jurídico privilegiado de acesso à família e
como alternativa à família biológica disfuncional e danosa onde, na maioria dos
casos vive, sem alternativa à vitimação, tantas vezes fatal.


• Reconhecer como fundamental que as maternidades e as pediatrias do estado
sejam parceiros activos do exercício da protecção das Crianças, sem intrusões
ignorantes e atrevidas nas competências, na ética e deontologia dos profissionais
de saúde e no entendimento permanente da defesa do superior interesse da
criança. E esse não passa pelos gabinetes Ministeriais, mas sim pelas salas de
parto, enfermarias e serviços sociais, não esquecendo obviamente o ministério
público.


• Incluir no programa do Partido Social-democrata o reconhecimento dos Direitos
da Criança, tal como está consagrado na Declaração Universal dos Direitos da
Criança;


• Assumir a defesa da criação de um Tribunal Europeu para os Direitos da
Criança, envidando esforços junto da Comissão Europeia, do PPE e dos nossos
deputados europeus.


• Propor ao nosso Grupo Parlamentar que aprofunde o trabalho da subcomissão
para a igualdade de oportunidades relativamente à agenda da Criança, visando o
exercício efectivo dos seus direitos e superiores interesses, como refere a
Convenção da ONU de Novembro de 1989.


1ª Proponente
Cláudia Sofia Plácido Gonçalves
Militante nº. 81180


publicado por JSD às 09:15
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Sexta-feira, 19 de Maio de 2006
XXIX CONGRESSO NACIONAL

 

 Transmissão online

 

Secção de Alvito



Delegado

António Manuel Pataquinho Freire


Observadores

Joaquim Bernardino Fialho Marques

Susana Rosa Chora Dores

publicado por JSD às 09:26
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