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Quinta-feira, 30 de Março de 2006
Autarquia polui ambiente
Ainda no seguimento do assunto do post Atentado ao ambiente, património de todos e dos comentários justificativos do crime ambiental praticado pelo Município de Alvito, voltamos a insistir que além de tolos e mentirosos, nada temos de exagerados. Apenas nos limitamos a denunciar situações graves, perante o juízo do comum dos mortais. Pensamos ainda que a tentativa de nos calarem e desprestigiarem a nossa forma de estar na oposição, só nos leva ainda mais, a aumentar o amor ao rigor, à seriedade e, sobretudo, ao objectivo que nos norteia que é o de que Alvito seja um bom concelho.
Assim e como demonstram as fotos, foi levianamente evacuada para uma linha de água, os óleos e detergentes oriundos de uma limpeza efectuada pela Câmara Municipal no seu estaleiro, à caixa separadora óleo/água. Esses poluentes foram evacuados a uma hora do dia em que chovia torrencialmente pelo que nos legitima a crer que não foi só por negligência que a coisa aconteceu dado a simultaneidade da descarga com o período em chovia torrencialmente.
Tal facto, ainda é mais grave porque é ao Município que em termos legais cabe a tarefa de – Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro — Colaboram na acção fiscalizadora as autoridades policiais ou administrativas com jurisdição na área, devendo prevenir as infracções ao disposto nesta lei e participar as transgressões de que tenham conhecimento. Livros ou registos solicitados, da abertura de contentores e da garantia de acessibilidade a equipamentos.

Por outro lado, tais factos integram a prática de contra-ordenação cujas coimas aplicáveis variam entre um limite mínimo de € 250 e um limite máximo de € 2 500 000. Integram ainda a prática de um crime de Poluição – art.º 279º do Código Penal, punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa até 600 dias.

Mas mais. Segundo apurámos, os veículos da CMA são lavados e lavados os respectivos motores, em pleno estaleiro, cuja água, óleos e detergentes escorre pelo próprio solo onde o veículo é lavado, causando assim que na zona a sul do estaleiro, águas e terras apresentem valores elevados de poluição.

Como podem ver, temos presente que a situação não é nova, pois já dura há vários anos, mas que parece que com o prelúdio daquela descarga presenciada, só veio dar azo a desculpas e mais desculpas e a minimizar um facto de extrema importância, que por se cutucarem por tudo e por nada e estarem armados em donos absolutos da razão o tentam escamotear e fingir que não aconteceu.

Aqui ficam as fotos tirada no local no dia dos acontecimentos:

lol 034.jpg

lol 032.jpg

lol 031.jpg

publicado por JSD às 16:44
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