. Marques Mendes quer julga...
. JSD manifesta a sua indig...
. Proposta da Coligação PSD...
. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ...
. Amílcar Mourão estupefact...
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Face aos recentes desenvolvimentos em relação ao caso Camarate e suspeita de existência de crime na morte do então Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, dos acompanhantes e pilotos, a JSD lamenta aquilo que apelida de falência do sistema de justiça na busca da verdade do caso.
Adianta Daniel Fangueiro, Presidente da JSD que “em pleno século XXI não podemos ficar indiferentes a esta situação verdadeiramente lamentável. Este caso demonstra a falência do nosso sistema de justiça”.
Neste sentido, a JSD irá propor a alteração do Código de Processo Penal de modo a permitir que, sempre que relativamente a processos prescritos se verifiquem fortes indícios da prática efectiva de crime, o Procurador-Geral da República possa determinar a reabertura do mesmo.
Entende a JSD que apenas assim se efectiva e garante os princípios fundamentais do Estado Direito Democrático.
A JSD irá ainda durante esta semana requerer a realização de audiências com o Presidente da Republica, com o Procurador Geral da República e com o Ministro da Justiça para discutir este problema.
Daniel Fangueiro afirmou ainda que convidará para uma reunião de trabalho com os órgãos dirigentes da JSD o advogado da família das vítimas, Ricardo Sá Fernandes, e o Presidente da última comissão parlamentar de inquérito ao caso de Camarate, Deputado Nuno Melo, com o intuito de ouvir a sua versão sobre a matéria e assim contribuir para o cabal esclarecimento de um crime que deve envergonhar o nosso país.
Afirma Daniel Fangueiro que “a JSD não descansará nem se resignará enquanto os culpados por este terrível crime não forem devidamente punidos. Será a nossa geração a descobrir a verdade sobre Camarate”.
Lisboa, 30 de Novembro de 2006
A Comissão Política Nacional da JSD |
Para ajudar ao debate, publica-se aqui os dados da Direcção Regional do Alentejo, referentes a evolução da população escolar no Concelho de Alvito, entre os anos de 1996 - 2005:
Evolução da população escolar 1996 - 2005
Evolução da Frequência Total dos Alunos
Como se pode observar a população escolar no Concelho de Alvito, nos últimos 9 anos tem vindo a diminuir, tendo estudado no concelho no ano passado, 425 alunos, 228 alunos do Pré-escolar até ao 9º ano e 197 alunos na Escola Profissional.
Tendo contactado algumas fontes, fomos informados que o Governo não prevê qualquer investimento em Alvito durante os próximos anos, para confirmar basta ver que o distrito de Beja vai perder, em 2007, 13% das verbas do PIDDAC face a 2006, e que o concelhos de Alvito não tem atribuída qualquer verba, como tal o projecto da EBI, apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Alvito, que depende de uma comparticipação significativa por parte do estado, está assente numa base muito pouco sólida.
Esta projecto, aprovado na reunião do Executivo Municipal no passado dia 27 de Novembro, na nossa opinião, é mais uma oportunidade perdida. Como já referimos, não parece que o Governo Central tenha verbas nem vontade de construir uma EBI em Alvito, que tem uma população escolar de 228 alunos no Ensino Publico. Mais grave é o esquecimento de que a Escola Profissional de Alvito foi vitima neste projecto. Tendo esta no ano de 2005, 197 alunos, e mantendo uma média anual de 194 alunos por ano nos últimos 9 anos, seria de todo o interesse integrar a escola profissional neste projecto, seria melhor para todas as partes envolvidas.
O projecto defendido pela Coligação PSD – CDS/PP, seria o que mais rapidamente resolveria o problema das más instalações em todos os estabelecimentos de ensino do Concelho. Pois o projecto seria liderado pela autarquia, dando muito mais espaço de manobra no controle da obra e no cumprimento de prazos, também o custos de construir um edifício com espaços comuns, tais como refeitório, cozinha, balneários, etc, seria inferior e beneficiaria o projecto e as escolas envolvidas.
PROPOSTA APRESENTADA NA REUNIÃO DE CÂMARA DE 27/11/2006
ASSUNTO: CRIAÇÃO DE UMA EBI’S (Escola Basica Integrada com Secundário)
Tendo em conta todo o enunciado apresentado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alvito;
Considerando ainda:
Neste sentido,
Proponho, ao abrigo do disposto no art. 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro e diplomas complementares, conjugado com a alinea l) do artº53, do mesmo diploma, que a Câmara Municipal de Alvito delibere:
Defender junto dos órgãos e entidades competentes, o processo de criação de uma nova Entidade Educativa, de capitais públicos e privados, composta pela Câmara Municipal, pela Escola Profissional e pela CECA com o fim de pugnar pela criação de uma EBI’S (Escola Básica Integrada com Secundário).
Alvito, 27 de Novembro de 2006
27-11-2006
Por solicitação do Vereador Mário Simões, no próximo dia 27 de Novembro, pelas 17 horas, realiza-se uma sessão extraordinária da Câmara Municipal na Sala das Sessões dos Paços do Município, com ponto único: Criação de uma Escola Básica Integrada.
Esta reunião foi solicitada na passada reunião do Executivo, de 22 de Novembro, após o presidente da autarquia, Sr. João Paulo Trindade, ter solicitado acrescentar a criação de uma escola básica integrada na ordem de trabalhos. Assunto que o Vereador Mário Simões entende ser de grande interesse público, tendo solicitado uma reunião extraordinária para debater unicamente esse tema, dando também espaço temporal para a divulgação da mesma junto dos munícipes interessados.
Informa-se que as sessões da Câmara Municipal são públicas, pelo que todos os munícipes interessados poderão estar presentes nas mesmas.
Participe.
Amílcar Mourão reage com estupefacção às declarações de Guilherme Silva. Em causa está o pedido de impugnação das eleições para a distrital de Beja do PSD. Recorde-se que, João Paulo Ramôa, o candidato derrotado em Abril passado, pediu a impugnação do acto eleitoral alegando a existência de várias irregularidades.
O conselho nacional de jurisdição do PSD deveria ter-se pronunciado no final do mês de Setembro, mas até agora ainda não é conhecida qualquer decisão sobre este processo. Entretanto, em declarações vindas a público esta semana, Guilherme Silva afirmou que continua à espera de documentação pedida à distrital laranja de Beja para poder avaliar o caso de impugnação do acto eleitoral. O presidente do Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Social-democrata, admite mesmo avançar com sanções contra os órgãos da distrital por violação de deveres de cooperação. Confrontado com estas declarações, Amílcar Mourão, reagiu com surpresa. O presidente da Distrital de Beja do PSD garante que não recebeu qualquer pedido de documentação feito pelo Conselho Nacional de Jurisdição.
O presidente da Distrital de Beja do PSD diz-se assim estupefacto com as declarações de Guilherme Silva e garante que não recebeu nenhum pedido de documentação sobre o processo eleitoral de Abril passado.
In, Radio Pax
Hoje as 21h irá realizar-se a reunião da Comissão Politica Distrital de Beja do PPD/PSD, será o local apropriado para discutir a veracidade de tais afirmações.
JSD - Alvito
JORNALISTAS!
ESTÃO TODOS CALADINHOS, PORQUÊ ????????????????
Por que será que andam caladinhos? Objectividade da análise jornalística?
O subsistema de saúde "dos fazedores de opinião" é INTOCÁVEL!!!
A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas é dirigida por uma comissão administrativa cuja presidente é a mãe do ministro António Costa e do Director-Adjunto da Informação da SIC, Ricardo Costa (Maria Antónia Palla Assis Santos - como não tem o "Costa", passa despercebida...).
O Ministro José António Vieira da Silva declarou, em Maio último, que esta Caixa manteria o mesmo estatuto!
Isso inclui regalias e compensações muito superiores às vigentes na função pública (ADSE), SNS e os outros subsistemas de saúde. É só consultar a tabela de reembolsos anexa. Mas este escândalo não será divulgado pela comunicação social, porque é parte interessada (interessadíssima!!!) pelo há que o divulgar Ao máximo por esta via!!!
TABELA DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ACÇÃO MÉDICO-SOCIAL DOS JORNALISTAS E RESPECTIVOS FAMILIARES
TIPO DE DESPESA
CONSULTAS MÉDICAS
INTERNAMENTO HOSPITALAR ( MÁXIMA POR DIÁRIA ) TABELA ADSE
DIÁRIAS NAS TERMAS
INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS a)
MÉDICO AJUDANTE, ANESTESIA E INSTRUMENTISTA 100%
PISO DA SALA DE OPERAÇÕES E PARTOS 100%
ECG, RX, TOMOGRAFIAS, ANÁLISES E EXAMES DIVERSOS b) 100%
TRANSFUSÕES DE SANGUE E OXIGÉNIO
TRATAMENTOS TERMAIS c)
TRANSPORTES
TRATAMENTOS MÉDICOS E ASSISTÊNCIA AO PARTO 80%
SERVIÇOS DE ENFERMAGEM d)
TRATAMENTOS DENTÁRIOS e)
PRÓTESES DENTÁRIAS
PRÓTESES AUDITIVAS, ORTOPÉDICAS E APARELHOS DIVERSOS b) 75%
REPARAÇÃO DE APARELHOS
MEDICAMENTOS f) E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL
AGENTES FÍSICOS ( EX: ULTRA SONS ) b)
LENTES, ARMAÇÕES E LENTES DE CONTACTO g)
TRATAMENTOS ESPECIAIS
ECODOPPLER
EXAMES NEUROLÓGICOS
TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA
DISPOSITIVOS INTRA-UTERINOS
TIRAS E APARELHOS PARA DIABÉTICOS
LITOTRÍCIA
RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
OBSERVAÇÕES:
a) O recibo deve vir acompanhado de um relatório médico a indicar a intervenção efectuada.
b) Os recibos devem vir acompanhados das respectivas prescrições médicas.
c) É necessária declaração médica justificando doença adequada às termas.
d) É necessária a discriminação da quantidade dos actos praticados.
e) Os recibos devem indicar os tratamentos efectuados bem como os seus valores unitários.
f) É necessário o envio da receita médica, onde deve colar os códigos de barras dos medicamentos,
incluindo a parte Estado-Utente.
g) O recibo deve ser acompanhado da receita médica com a graduação das lentes. No caso de
lentes de contacto deve vir ainda um relatório médico a indicar a necessidade do uso das mesmas.